16 setembro 2005

Direito (des)adquirido


Num debate ontem sobre o referendo ao aborto, uma deputada do PS defendia a sua realização porque, entre outras coisas, os portugueses tinham direito a um referendo. Ora, parece-me que há aqui uma pequena confusão de linguagem: de facto, os portugueses tiveram direito a um referendo sobre o aborto mas, como todos nos lembramos, trocaram esse direito por um fim de semana alargado na praia. E, como se tratou de uma troca consciente e voluntária, esgotou-se ali mesmo. Temos pena.

Ao não participarem no referendo, os portugueses devolveram aos deputados o poder que lhes tinha sido oferecido; desta forma, agora é a Assembleia da República quem deve decidir (seja em que sentido for). Convenhamos, é completamente ridículo repetir referendos ad eternum até que um deles seja vinculativo. Os portugueses não só não têm direito a um novo referendo como nem sequer o merecem.

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